FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.713/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IDENTIFICA OFICIALMENTE COM A NUMERAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DO CÓDICO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP OS LOGRADORES DO LOTEAMENTO DA BOA VIZINHANÇA-LOCALIZADO NO CONJUNTO BANDEIRANTES - PACATUBA-CE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 938, DE 25 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AS RUAS DAS LOCALIDADES BOM RETIRO, NOVA CANAÃ E NOVA PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, INSCRITO NO CNPJ-MF SOB O N° 07.954.480/0001-79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA O DIA DOS POVOS INDÍGINAS PITAGUARY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA AS BIBLIOTECAS MUINICIPAIS CARLOS CAVALCANTE- CAIO CID (SEDE) E ARTUR EDUARDO BENEVIDES (JEREISSATI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DO INSTITUTO CEARENCE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E HUMANIDADES - ECHOS, PARA REALIZAÇÃO DA 49° ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAPL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINACEIRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI N° 1.595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, PROMOVENDO O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA ESCOLA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI N°1.595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, PROMOVE O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina a “Praça Mais Infância” Compreendendo as Ruas: Raimundo Siqueira e José Líbano – Localizada no Centro de Pacatuba-CE; com o nome do Jovem HERÁCLITO CAVALCANTE MENDES – BALDÓ. (IN MEMORIA).
Denomina oficialmente a Rua com Nome do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Pacatuba. Isaac Newton Campos. (IN MEMORIA). O TRECHO COMPREENDENDO A Via de Acesso na lateral do Açude do Piripau e a Fábrica de Banana Seca- Localizada no Bairro São José – Pacatuba-CE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.223 / 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, O INCENTIVO DE CUSTEIO DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ARENINHA DA LOCALIDADE DA VILA DA MATA- DISTRITO DE MONGUBA – PACATUBA – CE, EM FASE DE CONSTRUÇÃO COM O NOME DO SR. FRANCISCO LOPES DE SOUSA. ( IN MEMORIAM)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - LOCALIDADE DA FORQUILHA NO TRECHO DO KM 17- PACATUBA-CE, COM O NOME DO SR. JOÃO OLOVEIRA DE LIMA. (IN MEMORIAM).
INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A NOMECLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA AGENTE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, NOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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