DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE MOTORISTA, QUE PRECISEM AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES,COM PREVISÃO DE RETORNO Á ORIGEM NO MESMO DIA, OU SEJA, SEM NECESSIDADE DE PERNOITAR NO DESTINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS ... Veja mais

EMENTA: Denomina a Escola de Ensino Médio - localizada no Loteamento " Mãe Rainha" - Conjunto Jereissati- Pacatuba/CE, com o nome da Sra. professora ANTÔNIA MARLI DUARTE. (IN MEMORIAM).

Dispôe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas a serem inseridas em local de execução de obras públicas contendo informações orçamentárias e outros assuntos relacionados, no âmbito municipal.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL,INDICADO NOS ANEXOS I E II DESTA LEI, ATRAVÉS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO AUTISTA (CIPTA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público e alternativo do Municipio de Pacatuba, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PACATUBA SOCIAL", QUE VISA PRESTAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS FAMILIAS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E, PORTANTO, ABAIXO DA LINHA DE POBREZA E FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TELENTOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.

Altera a Lei N°, 1345/2016, de 26 de agosto de 2016, art. 4°, que trata da Remuneração Mensal do Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba/CE, nos termos do art. 29, VI "b", da CF/88, e dá outras providências.

ALTERA A LEI DE N° 1.595 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Estabelece regras e diretrizes para a atuação de agente de contratação, de equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nos termos da lei federal n°. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da adminstração pública da Câmara Municipal de Pacatuba/CE.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.713/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IDENTIFICA OFICIALMENTE COM A NUMERAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DO CÓDICO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP OS LOGRADORES DO LOTEAMENTO DA BOA VIZINHANÇA-LOCALIZADO NO CONJUNTO BANDEIRANTES - PACATUBA-CE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 938, DE 25 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS DAS LOCALIDADES BOM RETIRO, NOVA CANAÃ E NOVA PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, INSCRITO NO CNPJ-MF SOB O N° 07.954.480/0001-79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA O DIA DOS POVOS INDÍGINAS PITAGUARY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS BIBLIOTECAS MUINICIPAIS CARLOS CAVALCANTE- CAIO CID (SEDE) E ARTUR EDUARDO BENEVIDES (JEREISSATI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DO INSTITUTO CEARENCE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E HUMANIDADES - ECHOS, PARA REALIZAÇÃO DA 49° ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAPL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINACEIRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI N° 1.595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, PROMOVENDO O DESMEMBRAMENTO DE SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS