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Informações institucionais

Endereço: RUA MAJOR CRISANTO DE ALMEIDA, 195 - CENTRO - CEP: 61801205 - PACATUBA/CE
Horário: Segunda, Quarta e Sexta-feira de 08:00 ás 14:00 Hs - Terça e Quinta-feira das 08:00 ás 12:00 A 14:00 ás 18:00 Hs
Telefone: (85) 3345-1284
E-mail: camaramunicipaldepacatuba@gmail.com
Plenário: JOÃO FERREIRA PINTO
Quantidade de vereadores: 15
Quantidade de habitantes: 71.079

Regimento interno Lei orgânica Regime jurídico

KARINA

PRESIDENTE

DR. CLEBER FERREIRA

VICE-PRESIDENTE
JOHN WESLEY

1º SECRETÁRIO
FÁBIO

2º SECRETÁRIO
BIM ARAUJO

VEREADOR(A)
DENY GOMES

VEREADOR(A)
DEDÊ CAVALCANTE

VEREADOR(A)
DR. DURVAL

VEREADOR(A)
EDSON

VEREADOR(A)
IRAN

VEREADOR(A)
WAUIRES SILVA

VEREADOR(A)
LUCIANO FILHO

VEREADOR(A)
ELIANE ALMEIDA

VEREADOR(A)
MIGUEL NETO

VEREADOR(A)
PEDRO BERTOLDO

VEREADOR(A)
RAQUEL CAVALCANTE

VEREADOR(A)
ROBÉLIO

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL  
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO  
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,SAÚDE E MEIO AMBIENTE  
COMISSÃO DE DEFESA E DOS DIREITOS HUMANOS  
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO  
COMISSÃO DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E COLETIVOS  
Últimos projetos de decretos legislativos
DECRETO LEGISLATIVO - 14/2025 11/03/2025
  • Concede o titulo de Cidadã Pacatubana a Sania Raquel Veras Oliveira Vina.
DECRETO LEGISLATIVO - 13/2025 11/03/2025
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  • Concede o tutulo de Cidadão Pacatubano ao Exmo. Sr. Elmano de Freitas da Costa - Governador do Estado do Ceará.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0015/2025 25/02/2025
  • Concede o titulo de Cidadã Pacatubana a Sania Raquel Veras Oliveira Viana- Pacatuba CE.
DECRETO LEGISLATIVO - 12/2025 20/02/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO A ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA BEZERRA.
DECRETO LEGISLATIVO - 11/2025 20/02/2025
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO EX-VEREADOR ÊNIO MEDEIROS DO CARMO PACATUBA-CE.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0013/2025 18/02/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO A ANTONIO ROBERTO DA SILVA BEZERRA. PACATUBA-CE.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0012/2025 18/02/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO EX. VEREADOR ÊNIO MEDEIROS DO CARMO PACATUBA-CE.
DECRETO LEGISLATIVO - 10/2025 13/02/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO SENHOR JOÃO LUCIVALDO CARDOSO DO CARMO ( VAVAL) - EX VEREADOR DO MUNICIPIO DE PACATUBA, HOJE SENDO O CHEFE DE GABINETE DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE.
DECRETO LEGISLATIVO - 09/2025 11/02/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO SENHOR PAULINO IBIAPINA BARBOSA NETO - EX VEREADOR E EX-VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0011/2025 05/02/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO SR. JOÃO LUCIVALDO CARDOSO DO CARMO (VAVAL) EX-VEREADOR DO MUNICIPIO DE PACATUBA, HOJE SENDO O CHEFE DE GABINETE DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE.
DECRETO LEGISLATIVO - 08/2025 04/02/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PACATUBANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ELIANE DA PENHA ALMEIDA- VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA.
DECRETO LEGISLATIVO - 07/2025 04/02/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PACATUBANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EMANUELA BATISTA LIMA – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACATUBA.
DECRETO LEGISLATIVO - 06/2025 04/02/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PACATUBANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA - DEPUTADA FEDETAL DO CEARÁ.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0010/2025 30/01/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO SR. PAULINO IBIAPINA BARBOSA NETO, EX VEREADOR E EX VICE PREFIEITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE.
DECRETO LEGISLATIVO - 05/2025 23/01/2025
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  • CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO EXMO.SR.JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO-DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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  • CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PACATUBANA A ILMA.SRA. LARISSA SOUZA TORRES CAMURÇA-PREFEITA DE PACATUBA CE.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0008/2025 21/01/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂ PACATUBANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ELIANE DA PENHA ALMEIDA- VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0007/2025 21/01/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂ PACATUBANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EMANUELA BATISTA LIMA – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACATUBA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0006/2025 21/01/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÂ PACATUBANA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA - DEPUTADA FEDETAL DO CEARÁ.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0006/2025 21/01/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PACATUBANA A ILMA. SRA. FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA - DEPUTADA FEDERAL DO CEARÁ.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - /2025 21/01/2025
  • CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PACATUBANA A ILMA.SRA.EMANUELA BATISTA LIMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0005/2025 16/01/2025
  • CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO EXMO.SR.JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO-DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0004/2025 16/01/2025
  • CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO EXMO.SR. FRANCISCO ÉSIO DE SOUZA JÚNIOR- VICE PREFEITO DE PACATUBA CE.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0003/2025 16/01/2025
  • CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PACATUBANA A ILMA.SRA. LARISSA SOUZA TORRES CAMURÇA-PREFEITA DE PACATUBA CE.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0002/2025 16/01/2025
  • CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PACATUBANA A ILMA.SRA. KARINA CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES- ENFERMEIRA E PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA CE.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2025 09/01/2025
  • ESTABELECE O NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACATUBA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0153/2024 07/06/2024
  • Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei n°. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Pacatuba/CE.
Mais projetos de decretos legislativos
Últimos normativos vinculados
LEI MUNICIPAL: 1861/2025 15/05/2025
  • RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, ESTABELECE DIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1860/2025 15/05/2025
  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDAS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1863/2025 15/05/2025
  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA ) NO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1862/2025 15/05/2025
  • INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1859/2025 13/05/2025
  • CRIA A COORDENADORIA DA PROCURADORIA DA MULHER E A COORDENADORIA DO PROCON NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1858/2025 15/04/2025
  • INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MANIPULADORA DE ALIMENTO ESCOLAR ( MERENDEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1857/2025 15/04/2025
  • ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E N.° 1.819, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1856/2025 10/04/2025
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.850, DE 08 DE ABRIL DE 2025, ESTABELECENDO O REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES ESCOLARES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E SECRETÁRIOS ESCOLARES, COM VÍNCULOS EFETIVOS, PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA FCA DISTRIBUIÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1850/2025 08/04/2025
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.542, DE 24 DE ABRIL DE 2019, REESTRUTURANDO OS NÍVEIS DAS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ESTABELECENDO NOVOS PARÂMETROS PARA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS GESTORES ESCOLARES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1851/2025 08/04/2025
  • ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.° 1.015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, E N.° 1.683, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, ESTABELECENDO CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES E C OORDENADORES PEDAGÓGICOS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1855/2025 08/04/2025
  • ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI N°. 1.749 DE 13 DE DEZEMBRO D E 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. N 1855
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  • DENOMINA OFICIALMENTE A RUA SEM NOME, SITUADA NA LOCALIDADE DO PARQUE ARATANHA, NO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE. QUE FICA ENTRE A RUA SÃO FRANCISCO BERLARMINO DE PAIVA E RUA JOÃO EVANGELISTA DE SANTANA, COM O NOME DO SR. JOSÉ ALBERTO SEVERINO ( IN MEMORIAN )
LEI MUNICIPAL: 1853/2025 08/04/2025
  • DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE.
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  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. N 1849
LEI MUNICIPAL: 1848/2025 03/04/2025
  • DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PAIS E MÃES ATÍPICOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1847/2025 03/04/2025
  • DENOMINA OFICIALMENTE A RUA SEM NOME, SITUADA NA LOCALIDADE DO PARQUE ARATANHA, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, QUE FICA PRÓXIMO A RUA ESTR. SÃO GREGÓRIO, COM O NOME DO SR. JOSÉ MACHADO BESSA (IN MEMORIAN). N. 1847
LEI MUNICIPAL: 1846/2025 03/04/2025
  • DENOMINA OFICIALMENTE A RUA SEM NOME, SITUADA NA LOCALIDADE DO PARQUE ARATANHA, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, QUE FICA PRÓXIMO A RUA GREGÓRIO, RUA DO MERCADINHO SÃO FRANCISCO, COM O NOME DO SR. ELENILDO MORENO DA SILVA (IN MEMORIAN). N 1847
LEI MUNICIPAL: 1844/2025 01/04/2025
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTÍFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO/ESTAMPIDO OU COM EFEITOS DE TIRO, SONORO, RUIDOSO, QUE CAUSE POLUIÇÃO SONORA.
LEI MUNICIPAL: 1845/2025 01/04/2025
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACATUBA A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1843/2025 01/04/2025
  • AUTORIZA A AFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS DESTE MUNICÍPIO, DESTINANDO-SE À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR : 040/2025 01/04/2025
  • REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 035/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 023/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018.
LEI MUNICIPAL: 1842/2025 20/03/2025
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1841/2025 13/03/2025
  • INSTITUI A MEDALHA MULHER DE DESTAQUE PACATUBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL: 1840/2025 27/02/2025
  • DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 039/2025 27/02/2025
  • Altera a Lei Complementar Municipal n° 004, de 11 de dezembro de 2007, para incluir no art. 27 os §§ 3°, 4° e 5°, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 1839/2025 27/02/2025
  • ASSEGURA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E 01 (UM) ACOMPANHANTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, A ENTRADA GRATUITA NO PARQUE ECOLÓGICO BICA DAS ANDRÉAS.
LEI MUNICIPAL: 1838/2025 25/02/2025
  • DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL: 1836/2025 20/02/2025
  • Institui a Campanha Permanente de Avaliação Periódica da Saúde da Mulher e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL: 1837/2025 20/02/2025
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDAR DO EDUCADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • Legislatura 2025/2028
  • Presidente Karina
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  • Rua Major Crisanto de Almeida, 195 - Centro, 61.801-205
  • Segunda, Quarta e Sexta-feira de 08:00 ás 14:00 Hs - Terça e Quinta-feira das 08:00 ás 12:00 A 14:00 ás 18:00 Hs
  • (85) 3345-1284
  • camaramunicipaldepacatuba@gmail.com
  • De Segunda, Quarta e Sexta Das 08:00hs ás 14:00hs e às Terças e Quinta Das 08:00hs ás 18:00hs
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