DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTYAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOMANO GOMES MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 ( TRÊS ) DIAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. MOURA NETO- SECRETÁRIO DE FINANÇAS DE PACATUBA, OCORRIDO DA PRESENTE DATA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO SR. FRANCISCO SILVINO GOMES SILVA, MORADOR DO JEREISSATI II, FUNDADOR DO INSTITUTO SILVINO GOMES E ATLETA PREMIADO DO CIRCUITO PREMIADO DA CAIXA.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, REFERENTE AO EXERCICIO FINACEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOMANO GOMES MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO SENHOR JOÃO LUCIVALDO CARDOSO DO CARMO ( VAVAL) - EX VEREADOR DO MUNICIPIO DE PACATUBA, HOJE SENDO O CHEFE DE GABINETE DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO SR. JOÃO LUCIVALDO CARDOSO DO CARMO (VAVAL) EX-VEREADOR DO MUNICIPIO DE PACATUBA, HOJE SENDO O CHEFE DE GABINETE DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE.
Altera a Lei Municipal n°. 1.814 de 09 de janeiro de 2025, para modificar o art. 10 e seu respctivo anexo VI, bem como art. 13 e seu respectivo anexo IX, e dá outras providências.
Dispõe sobre a governança da gestão das aplicações financeiras do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Pacatuba - IPMP, institui o Comitê de Investimentos e disciplina a função do Gestor de Aplicação de Recurso.
ALTERA O §9°, DO ART. 162, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA, VISANDO À ADEQUAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARÍA ANUAL ( PLOA) AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.571/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PACATUBA NO CARIMBA, INCLUI A MODALIDADE NO CALENDÁRIO ESPORTIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no âmbito do municipío, estabelecendo-o em valor correspondente a dois salários minimos vigentes no ano de referência, com atualização automática anual, nos termos do §9° ao art. 198 da Constituição federal de 1988.
Altera a Lei Municipal n° 915, de 11 de dezembro de 2007, e a Lei Municipal n° 928, de 15 de abril de 2008, que dispõem sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e seu Conselho Gestor, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.086, de 21 de novembro de 2011, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para vinculação administrativa, e dá outras providências.
ALTERA O PERÍODO DE AFASTAMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ARTS. 19, VI, E 83 DA LEI OPRGÂNICA DO MUNICIPIO, ADEQUANDO-O AO PRINCIPIO DA SIMETRIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA MODIFICAR O ART. 10 E O ANEXO VI, CRIANDO MAIS 02 ( DOIS) CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAÇAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM DEFINIÇÃO DE SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ESPECIFICA.
ALTERA A LEI N° 1.835, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL MUNICIPAL RELATIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM VÍNUCULOS EFETIVOS OU POR TEMPO DETERMINADO,ATUANDO COMO DOCENTES DO 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS E TEMPORÁRIOS EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA-CE, MEDIANTE OS BONS RESULTADOS NO SPAECE PARA TURMAS DO 2°, 5° E 9° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA JUNTO AO SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PPPS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°.136/2025, DA PORTARIA MTP N°1.467/2022, DAS PORTARIAS MPS N° 2.010/2025 E 2.024/2025, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.042/2025 E DO DECRETO MUNICIPAL N°.2.504/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SIMBOLOGIA CDA-10, CDA-6, CDA-06 DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, EM RAZÃO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AUXILIO INSTITUCIONAL DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, DEVIDO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBSECRETÁRIOS E SERVIDORES COM STATUS DE SECRETÁRIOS E SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE PACATUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE N° 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ISNTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL MUNICIPAL DE PACATUBA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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