DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE PACATUBA A ITAITINGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MARIA JOSÉ DA SILVA" O EQUIPAMENTO PÚBLICO "ARENINHA DO QUANDÚ" - BAIRRO ALTO SÃO JOÃO PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.066/2011, E AMPLIA A MARGEM DO PERCENTUAL DE DESCONTOS DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFICIONAL DE APOIO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA COM O NOME DO SENHOR OZIAS NOVAIS FERRER (IN MEMORIAM), INICIANDO AO SUL PELA RUA JOSÉ MÁRCIO FERRER E FINALIZANDO AO LESTE PELA RUA JOÃO FERRER DE LIMA - BAIRRO SÃO LUIZ, PACATUBA-CE.

Dispôe sobre a implantação de um espaço fixo dedicado a "Gastronomia de Rua " ( Food Park) no Município de Pacatuba/CE. na forma que indica.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E LAZER DO DISTRITO DA PAVUNA - PACATUBA-CE.

INSTITUI O USO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA JUNTO AOS ITENS QUE COMPÕEM O FARDAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES PÚBLICAS E MUNICIPAIS ESCOLARES E CEIS DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA- ESTADO DO CEARÁ.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.731, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, PARA POSSIBILITAR TAMBÉM A CONCESSÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AO PRÓPRIO SERVIDOR MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA COGNITIVA , SENSORIAL OU MOTORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS MOTORISTAS DE PACATUBA ( CATEGORIAS "B" "E""D"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REGULAMENTO DISCIPLINAR E PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIAS DO MUNICIPÍO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICIPIO DE PACATUBA- REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.627, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 , PRORROGANDO O PRAZO PARA O INICIO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA DONATÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO " ORGANIZAÇÕES SOCIAIS " NO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE MOTORISTA, QUE PRECISEM AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES,COM PREVISÃO DE RETORNO Á ORIGEM NO MESMO DIA, OU SEJA, SEM NECESSIDADE DE PERNOITAR NO DESTINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Denomina a Escola de Ensino Médio - localizada no Loteamento " Mãe Rainha" - Conjunto Jereissati- Pacatuba/CE, com o nome da Sra. professora ANTÔNIA MARLI DUARTE. (IN MEMORIAM).

Dispôe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas a serem inseridas em local de execução de obras públicas contendo informações orçamentárias e outros assuntos relacionados, no âmbito municipal.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL,INDICADO NOS ANEXOS I E II DESTA LEI, ATRAVÉS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO AUTISTA (CIPTA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público e alternativo do Municipio de Pacatuba, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PACATUBA SOCIAL", QUE VISA PRESTAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS FAMILIAS QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E, PORTANTO, ABAIXO DA LINHA DE POBREZA E FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TELENTOS DA TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.

Altera a Lei N°, 1345/2016, de 26 de agosto de 2016, art. 4°, que trata da Remuneração Mensal do Presidente da Câmara Municipal de Pacatuba/CE, nos termos do art. 29, VI "b", da CF/88, e dá outras providências.

ALTERA A LEI DE N° 1.595 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Estabelece regras e diretrizes para a atuação de agente de contratação, de equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nos termos da lei federal n°. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da adminstração pública da Câmara Municipal de Pacatuba/CE.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS