DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA DOAR IMOVÉL À EMPRESA FCA DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ n° 21.487.946/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denominado o Posto de Saúde da localidade do Bom Retiro com o nome do Sr. RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA ( IN MEMORIAN).

" DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CONDUTA E SEGURANÇA PARA PRÁTICA DE TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA DE PACATUBA- CE, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS E COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIAL O INSTITUTO ELINALVA HENRIQUE DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA- ARTEH, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 22.469.844/0001-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INCLUI NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DETERMINA QUE A DOCÊNCIA DA REFERIDA DISCIPLINA SEJA FEITA EXCLUSIVA E OBRIGATORIAMENTE POR PROFISSIONAL EDUCADOR FÍSICO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI ... Veja mais

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ORIENTADOR/CUIDADOR SOCIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR FISCAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA CARGO DE PSICOPEDAGOGO- 200 HORAS, PARA SERVIDAORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO - 200 HORAS , PARA SERVIDORES E CONTRATADOS ( TEMPORÁRIOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR - 200 HORAS , PARA SERVIDORES E CONTRATADOS ( TEMPORÁRIOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR - 200 HORAS , PARA SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS ( TEMPORÁRIOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" INSTITUI, REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE "MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ", BEM COMO "MOTORISTA DA SAÚDE " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" INSTITUI, REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ESPECIALIZAÇÃO ACADÊMICA, PARA O CARGO DE TURISMÓLOGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" INSTITUI, REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE , A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ESPECIALIZAÇÃO ACADÊMICA, PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CICVIL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSERE À SEÇÃO VII, DO CAPITULO II, DO TEXTO ORIGINAL DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°021/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, O ARTIGO 63-A E SEUS PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TRASNTORNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 1.598/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, PARA O FIM ESPECÍFICO DE PROGRAMAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 A REMISSÃO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 5° , DA LEI N° 1.555/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI, REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESENPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... Veja mais

ALTERA § 1°, DO ARTIGO 1°, E INCISO II, DO ARTIGO 6°, DA LEI 1.578/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.755/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA O FIM DE AUMENTAR PARA 5% ( CINCO POR CENTOS) O REAJUSTE CONCEDIDO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FIXA O PISO SALARIAL PARA CARGOS DE " FISCAL MUNICIPAL"; FISCAL DE MEIO AMBIENTE - COM CNH"; FISCAL DE OBRAS - COM CNH"; " FISCAL DE TRANSPORTES ESCOLARES"; FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS" E " FISCAL SANITÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE,A ADQUIRIR COTA DE PATROCINIO DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA (" PACATUBA ESPORTE CLUB"), DURANTE A DISPUTA DO CAMPEONATO CEARENCE DE FUTEBOL 2024- SÉRIE "B", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 21, DA LEI DE COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 023/20018, DE 18 DE ABRIL DE 2018, ESTABELECENDO NOVA COMPOSIÇÃO AO COMITÊ MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 01061/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DO VALOR MINIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.734, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA- REFIS, ESPECIFICAMENTE PARA PRORROGAR O PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 5°, §1°, E 6°, CAPUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.