LEI MUNICIPAL - 1840/2025

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Informações da lei municipal

Data: 27/02/2025

Número: 1840

Exercício: 2025

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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