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Lista de leis

Foram encontradas 1428 registros
  • ALTERA O § 2° DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE.

  • Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências

  • DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE VALORES PARA PAGAMENTOS DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENOS VALORES- RPV, PREVISTOS NO § 3° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2023; À MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023; INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS ... Veja mais

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES Z 36 DE PACATUBA-CE, COM SEDE À AV. CENTRAL, N°344- TIMBOZINHO- PACATUBA-CE.

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.452/2017, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.585/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE PACATUBA A ITAITINGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINA DE "MARIA JOSÉ DA SILVA" O EQUIPAMENTO PÚBLICO "ARENINHA DO QUANDÚ" - BAIRRO ALTO SÃO JOÃO PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.066/2011, E AMPLIA A MARGEM DO PERCENTUAL DE DESCONTOS DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROFICIONAL DE APOIO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINA OFICIALMENTE A RUA COM O NOME DO SENHOR OZIAS NOVAIS FERRER (IN MEMORIAM), INICIANDO AO SUL PELA RUA JOSÉ MÁRCIO FERRER E FINALIZANDO AO LESTE PELA RUA JOÃO FERRER DE LIMA - BAIRRO SÃO LUIZ, PACATUBA-CE.

  • Dispôe sobre a implantação de um espaço fixo dedicado a "Gastronomia de Rua " ( Food Park) no Município de Pacatuba/CE. na forma que indica.

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E LAZER DO DISTRITO DA PAVUNA - PACATUBA-CE.

  • INSTITUI O USO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA JUNTO AOS ITENS QUE COMPÕEM O FARDAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES PÚBLICAS E MUNICIPAIS ESCOLARES E CEIS DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ÂMBITO DO MUNICI ... Veja mais

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.731, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, PARA POSSIBILITAR TAMBÉM A CONCESSÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO AO PRÓPRIO SERVIDOR MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA COGNITIVA , SENSORIAL OU MOTORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • FIXA O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DOS MOTORISTAS DE PACATUBA ( CATEGORIAS "B" "E""D"), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REGULAMENTO DISCIPLINAR E PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIAS DO MUNICIPÍO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICIPIO DE PACATUBA- REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.627, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 , PRORROGANDO O PRAZO PARA O INICIO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA DONATÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO " ORGANIZAÇÕES SOCIAIS " NO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUAL SEJA DEPENDENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CATEGORIA DE MOTORISTA, QUE PRECISEM AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES,COM PREVISÃO DE RETORNO Á ORIGEM NO MESMO DIA, OU SEJA, SEM NECESSIDADE DE PERNOITAR NO DESTINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS ... Veja mais

  • EMENTA: Denomina a Escola de Ensino Médio - localizada no Loteamento " Mãe Rainha" - Conjunto Jereissati- Pacatuba/CE, com o nome da Sra. professora ANTÔNIA MARLI DUARTE. (IN MEMORIAM).

  • Dispôe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas a serem inseridas em local de execução de obras públicas contendo informações orçamentárias e outros assuntos relacionados, no âmbito municipal.

  • CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL,INDICADO NOS ANEXOS I E II DESTA LEI, ATRAVÉS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO AUTISTA (CIPTA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na indicação de assentos preferenciais do transporte coletivo público e alternativo do Municipio de Pacatuba, na forma que indica.

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