DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E N° 1.819 DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 8° E O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 1.475, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA REESTRUTURAR OS CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÂNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 5 DE JUNHO, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VALENTE DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

Dispõe sobre a autorização para parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio de PACATUBA junto ao seu Regime Própio de Previdência Social - RPPS, nos termos da Emenda Constitucional n°. 136/2025, da Portaria MTP n°. 1.467/2022, da Lei Complementar Municipal n°. 042/2025 e do Decreto Municipal n°. 2.504/2025, e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §1°, DO ARTIGO 2°, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 040/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE, POR SUA VEZ, ALTEROU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 023, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA A REALIZAR, EN CARÁTER EXCEPCIONAL , O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ( IFA ) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024, COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DSIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAR JUNTO A COMISSÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA O EVENTO " VIVA A FÉ ": POR UMA PACATUBA DE PAZ E UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA TIA LU DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PACATUBA PARA O PERÍODO DE 2026-2029, PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E N° 1.819 DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL DOS DIREITOS HUMANOS DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para empresas que devolverem voluntariamente imóveis ao patrimônio municipal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.731 DE 16 DE AGOSTO DE 2023, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI N° 1.737, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS " AGOSTO DOURADO " DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.824 DE 30 DE JANEIRO DE 2025, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO NÃO CURRICULAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXILIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PRESENCIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE PACATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, A ADQUIRIR E A DOAR MATERIAL ESCOLAR COM MOCHILA PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESCOLAS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.802, DE 09 DE AGOSTO DE 2024, E AUTORIZA O MUNICIPIO DE PACATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, A ADQUIRIR E A DOAR FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESCOLAS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.828, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA PARA AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ADVOGADO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACATUBA (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 1.286, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.