ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.° 1.015, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, E N.° 1.683, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, ESTABELECENDO CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES E C OORDENADORES PEDAGÓGICOS PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.