Altera a Lei Complementar Municipal n° 004, de 11 de dezembro de 2007, para incluir no art. 27 os §§ 3°, 4° e 5°, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDAR DO EDUCADOR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Campanha Permanente de Avaliação Periódica da Saúde da Mulher e dá outras providências.

ALTERA A LEI N°1.758, DE 01 DE MARÇO DE 2024, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA NO PARLAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA DA MULHER " NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DE MARÇO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO.

Institui politicas públicas de apoio ao Empreendedorismo feminino, criando o Programa Mulher Empreendedora , e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.304/06 - LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA O ART.12 DA LEI MUNICIPAL N.°1.826, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE QUE INSTITUI O INCENTIVO MENSAL POR PRODUTIVIDADE E O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), AOS AGENTES DE SAÚDE PARA FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA PARA AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina oficialmente a Praça com o nome de ANA LUIZA DA SILVA CLEMENTE ( IN MEMORIAN), situada entre a Rua 04 e Avenida F no Conjunto Jereissati III- Pacatuba-Ce.

INSTITUI O INCENTIVO MENSAL POR PRODUTIVIDADE E O INCENTIVO FINACEIRO ADICIONAL (IFA), AOS AGENTES DE SAÚDE, A SER CONCEDIDO AO FINAL DE CADA EXERCICIO FINACEIRO ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Altera a Lei Municipal n.º 1.824, de 30 de janeiro de 2025, que “dispõe sobre a concessão de bolsas de estágio não curricular no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude, destinadas à Rede Municipal de Educação Infantil”, e dá outras providências.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO NÃO CURRICULAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇAÕ INFANTIL, ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI N° 1.492/2018, E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei Municipal n.º 1.814, de 09 de janeiro de 2025, que reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, para extinguir e criar cargos públicos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

DENOMINA A RUA 4 COM O NOME DO SENHOR RAIMUNDO CASUSA DA CUNHA ( IN MEMORIAN), SITUADA ENTRE AS AV. MARGINAL NORDESTE E AV.B - BAIRRO JEREISSATI III, PACATUBA-CE.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.366/2017 QUE DISPÕES SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Dispõe sobre a criação de unidades administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Municipio de Pacatuba, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito da Administração Pública do Municipio de Pacatuba, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da união e dá outras providêncas.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PACATUBA - AMAPA - CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera as Leis Municipal n° 1.719, de 14 de junho de 2023, e 1.595, 16 de dezembro de 2020, para atualizar especificamente o anexo I desta última Lei, e dá outras providências.

ACRESCENTA NÚMEROS DE CARGOS DE CHEFE DE GABINETE E ASSESSOR PARLAMENTAR CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 001/2008 E CONSOLIDADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.571/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O "DIA DO BOMBEIRO MIRIM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL SERPENTEAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACATUBA PARA EXERCICIO FINACEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA,