LEI MUNICIPAL - 1781/2024

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Informações da lei municipal

Data: 02/05/2024

Número: 1781

Exercício: 2024

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIAL O INSTITUTO ELINALVA HENRIQUE DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA- ARTEH, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 22.469.844/0001-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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