LEI MUNICIPAL - 1936/2026

Informações da lei municipal
Data: 03/02/2026
Número: 1936
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA MODIFICAR O ART. 10 E O ANEXO VI, CRIANDO MAIS 02 ( DOIS) CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAÇAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM DEFINIÇÃO DE SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ESPECIFICA.

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