INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM VÍNUCULOS EFETIVOS OU POR TEMPO DETERMINADO,ATUANDO COMO DOCENTES DO 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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