LEI MUNICIPAL - 1930/2026

Informações da lei municipal
Data: 15/01/2026
Número: 1930
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Array

Descrição

INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM VÍNUCULOS EFETIVOS OU POR TEMPO DETERMINADO,ATUANDO COMO DOCENTES DO 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON