DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTYAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOMANO GOMES MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 ( TRÊS ) DIAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. MOURA NETO- SECRETÁRIO DE FINANÇAS DE PACATUBA, OCORRIDO DA PRESENTE DATA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO SR. FRANCISCO SILVINO GOMES SILVA, MORADOR DO JEREISSATI II, FUNDADOR DO INSTITUTO SILVINO GOMES E ATLETA PREMIADO DO CIRCUITO PREMIADO DA CAIXA.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, REFERENTE AO EXERCICIO FINACEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CARLOMANO GOMES MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO SENHOR JOÃO LUCIVALDO CARDOSO DO CARMO ( VAVAL) - EX VEREADOR DO MUNICIPIO DE PACATUBA, HOJE SENDO O CHEFE DE GABINETE DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PACATUBANO AO SR. JOÃO LUCIVALDO CARDOSO DO CARMO (VAVAL) EX-VEREADOR DO MUNICIPIO DE PACATUBA, HOJE SENDO O CHEFE DE GABINETE DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE.
ATUALIZA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SIMBOLOGIA CDA-10, CDA-6, CDA-06 DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, EM RAZÃO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA JUNTO AO SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PPPS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°.136/2025, DA PORTARIA MTP N°1.467/2022, DAS PORTARIAS MPS N° 2.010/2025 E 2.024/2025, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.042/2025 E DO DECRETO MUNICIPAL N°.2.504/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI AUXILIO INSTITUCIONAL DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, DEVIDO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBSECRETÁRIOS E SERVIDORES COM STATUS DE SECRETÁRIOS E SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE PACATUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM VÍNUCULOS EFETIVOS OU POR TEMPO DETERMINADO,ATUANDO COMO DOCENTES DO 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS E TEMPORÁRIOS EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA-CE, MEDIANTE OS BONS RESULTADOS NO SPAECE PARA TURMAS DO 2°, 5° E 9° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE N° 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ISNTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL MUNICIPAL DE PACATUBA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO (POC – PROOF OF CONCEPT) ADVINDO DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO / REGISTRO DE PREÇO Nº 2025111201, REFERENTE À SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE, INCLUINDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SOFTWARE.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciarios oriundo da EC 136/2025, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda e dá outras providências.
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE PACATUBA ALUSIVAS AO EXERCICIO FINACEIRO DE 2026 , NA FORMA QUE INDICA. LOA - LEI ORÇAMENTARÍA ANUAL.
Altera a Lei Municipal n° 1.634, de 17 de setembro de 2021, para incluir o Artigo 37-A no Titulo II, Capitulo I, referente à estrutura da Guarda Civil Municipal de Pacatuba-CE, instituindo o Centro de Formação da Guara Civil Municipal de Pacatuba, e dá outras providências.
ALTERA O ARTIGO 8° E O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 1.475, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA REESTRUTURAR OS CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÂNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §1°, DO ARTIGO 2°, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 040/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025, QUE, POR SUA VEZ, ALTEROU O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 023, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
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