LEI MUNICIPAL - 1979/2026

Informações da lei municipal
Data: 02/07/2026
Número: 1979
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Arquivos

Lista de arquivos relacionados a lei municipal

Nome do Arquivo Ações
_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON