" REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1661/2022, POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A0 VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Denomina a Quadra de Esportes localizada na Rua Topázio, esquina com a Rua Monte das Oliveira no Bairro Alvorada com o nome de LÚCIO REGIS CAMPOS SILVA ( IN MEMORIAM).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE EXERCICIO FINACEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA OS ARTIGOS 1°,2°,3°,5°, 6° 8° E 14, DA LEI MUNICIPAL N° 1.761/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024 DE MODO A ADAPTAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL AOS TERMOS DA NOVA REGULAMENTAÇÃO POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL, ESTABELECIDA PELA PORTARIA GM/MS N° 3493, D ... Veja mais

DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NOVOS CARGOS E ACRESECENTA VAGAS AOS CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS RUAS A SEGUIR: RUA PROJETADA 1 COM O NOME PEDRO PEREIRA LIMA ( IN MEMORIAM ) E RUA PROJETADA 2 COM O NOME DE MARIA ANTONIETA DE LIMA ( IN MEMORIAM ).

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA DOAR IMOVÉL À EMPRESA FCA DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ n° 21.487.946/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denominado o Posto de Saúde da localidade do Bom Retiro com o nome do Sr. RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA ( IN MEMORIAN).

" DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CONDUTA E SEGURANÇA PARA PRÁTICA DE TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA DE PACATUBA- CE, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS E COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INCLUI NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DETERMINA QUE A DOCÊNCIA DA REFERIDA DISCIPLINA SEJA FEITA EXCLUSIVA E OBRIGATORIAMENTE POR PROFISSIONAL EDUCADOR FÍSICO INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI ... Veja mais

" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIAL O INSTITUTO ELINALVA HENRIQUE DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA- ARTEH, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 22.469.844/0001-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ORIENTADOR/CUIDADOR SOCIAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR FISCAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO - 200 HORAS , PARA SERVIDORES E CONTRATADOS ( TEMPORÁRIOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR - 200 HORAS , PARA SERVIDORES E CONTRATADOS ( TEMPORÁRIOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR - 200 HORAS , PARA SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS ( TEMPORÁRIOS) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA CARGO DE PSICOPEDAGOGO- 200 HORAS, PARA SERVIDAORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

" INSTITUI, REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ESPECIALIZAÇÃO ACADÊMICA, PARA O CARGO DE TURISMÓLOGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" INSTITUI, REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE "MOTORISTA DE AMBULÂNCIA ", BEM COMO "MOTORISTA DA SAÚDE " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" INSTITUI, REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE , A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ESPECIALIZAÇÃO ACADÊMICA, PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CICVIL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSERE À SEÇÃO VII, DO CAPITULO II, DO TEXTO ORIGINAL DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°021/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, O ARTIGO 63-A E SEUS PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TRASNTORNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 1.598/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, PARA O FIM ESPECÍFICO DE PROGRAMAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 A REMISSÃO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 5° , DA LEI N° 1.555/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA § 1°, DO ARTIGO 1°, E INCISO II, DO ARTIGO 6°, DA LEI 1.578/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI, REGULAMENTA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESENPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ... Veja mais

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".