Exoneração, Agente: Rogemberg Alves Medeiros, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Pacatuba

ALTERA A LEI N° 1.835, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL MUNICIPAL RELATIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, EM RAZÃO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM 2026, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUXILIO INSTITUCIONAL DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, DEVIDO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBSECRETÁRIOS E SERVIDORES COM STATUS DE SECRETÁRIOS E SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE PACATUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS E TEMPORÁRIOS EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA-CE, MEDIANTE OS BONS RESULTADOS NO SPAECE PARA TURMAS DO 2°, 5° E 9° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA JUNTO AO SEU REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PPPS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°.136/2025, DA PORTARIA MTP N°1.467/2022, DAS PORTARIAS MPS N° 2.010/2025 E 2.024/2025, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.042/2025 E DO DECRETO MUNICIPAL N°.2.504/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM VÍNUCULOS EFETIVOS OU POR TEMPO DETERMINADO,ATUANDO COMO DOCENTES DO 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE SIMBOLOGIA CDA-10, CDA-6, CDA-06 DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, EM RAZÃO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Jeane Madeira de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Pacatuba

Nomeação, Agente: Marcos Barbosa dos Santos, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Pacatuba

Nomeação, Agente: Humberto Jackson Quinto Nogueira, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Pacatuba

Nomeação, Agente: Kevin Hemersom Oliveira Correia, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Pacatuba

Nomeação, Agente: Amanda Emile Rabelo Freire, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Pacatuba

Exoneração, Agente: Jairo Cesar de Sousa Matos, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Pacatuba

Exoneração, Agente: Marcelo de Freitas Galeno, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Pacatuba

Exoneração, Agente: Wellington Abreu de Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Pacatuba

Exoneração, Agente: Esmael da Silva Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Pacatuba

Exoneração, Agente: Evelane Inacio da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar , Secretaria: Câmara Municipal de Pacatuba

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.899, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (PLANO PLURIANUAL PPA 2026/2029), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE N° 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ISNTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL MUNICIPAL DE PACATUBA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR OU CONVALIDAR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À ENEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO (POC – PROOF OF CONCEPT) ADVINDO DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO / REGISTRO DE PREÇO Nº 2025111201, REFERENTE À SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE, INCLUINDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SOFTWARE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE PACATUBA ALUSIVAS AO EXERCICIO FINACEIRO DE 2026 , NA FORMA QUE INDICA. LOA - LEI ORÇAMENTARÍA ANUAL.

Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciarios oriundo da EC 136/2025, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazenda e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

Altera a Lei Municipal n° 1.634, de 17 de setembro de 2021, para incluir o Artigo 37-A no Titulo II, Capitulo I, referente à estrutura da Guarda Civil Municipal de Pacatuba-CE, instituindo o Centro de Formação da Guara Civil Municipal de Pacatuba, e dá outras providências.