INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DE PACATUBA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS MEDIANTE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 1.555, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre o Programa "O Papel da Casa", bem como as Leis Municipais nº 1.598, de 29 de janeiro de 2021 e nº 1.762, de 08 de março de 2024, especificamente para prorrogar seus prazos e a incidência de seus efeitos, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE ACOMPANHAMENTO MULTIDICIPLINAR DE PACATUBA - CEAMP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA -CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal n.º 1.814, de 09 de janeiro de 2025, para criar um cargo público de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pacatuba/CE, com respectiva simbologia, atribuições e remunerações, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desmembrar a Matrícula N°. 21.916 e AFETAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE para a construção de equipamento público, inserida na referida matrícula, localizada no Loteamento Mãe Rainha I, na Rua Cícero Rodrigues de Moura, Pacatuba/CE, do CRI de Pacatuba/CE, de acordo com os memoriais e plantas gráficas anexas, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Pacatuba, a Segregação de Massas de Segurados do Sistema de Previdência Municipal altera dispositivos da Lei Complementar n° 34, de 16 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do Regime Proprio de Previdência Social do Municipio de Pacatuba/CE, e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DESAFETAR ÁREA VERDE - MATRÍCULA N° 5013, COM DESMEMBRAMENTOS, E AFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DESMEMBRADA DESTE MUNICÍPIO, SENDO DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, INSERIDA NA REFERIDA MATRÍCULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PAVUNA, NA RUA CLÓVIS DE CASTRO, DISTRITO DE PAVUNA, PACATUBA/CE, DO CRI DE PACATUBA/CE, DE ACORDO COM OS MEMÓRIAS E PLANTAS GRÁFICAS ANEXAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.634, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 020 DE 14 DE JULHO DE 2017. DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DOAÇÃO DE IMÓVEIS, IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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