ALTERA O §9°, DO ART. 162, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA, VISANDO À ADEQUAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARÍA ANUAL ( PLOA) AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 258 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA - RESOLUÇÃO N° 16.11.000148/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 258 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA - RESOLUÇÃO N° 16.11.000148/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PERÍODO DE AFASTAMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ARTS. 19, VI, E 82 DO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, ADEQUANDO-O AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA - RESOLUÇÃO N° 16.11.000148/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACATUBA- CE, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA - RESOLUÇÃO N° 16.11.000148/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA DA PROCURADORIA DA MULHER E A COORDENADORIA DO PROCON NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I e II DA LEI MUNICIPAL N° 1.763/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivo do Regime Interno da Câmara Municipal de Pacatuba - Resolução n°. 16.11.000148/2023, de 16 de novembro d 2023, na forma que indica, e adota outras providências.

AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA 0 §2° DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o art. 19, inciso VII da Lei Orgânica do Municipio de Pacatuba, garante aos Agentes Politicos os Direitos Previstos no art.7°, XVII e art.39, §3° da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, APROVOU, E A MESA DIRETORA PROMULGA A PRESENTE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIOS DE PACATUBA - CE PARA A LEGISLTURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei n° . 1225/14, de 16 de maio de 2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pacatuba e dá outras providências.