INSTITUI A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PACATUBA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/07/2026 09:39:37 | CADASTRADO | AGENTE: FÁTIMA DÉBORA TAVARES MARIANO SOMBRA | CADASTRADO | |
| 27/07/2026 09:39:46 | 1ª VOTAÇÃO | 1988ª (PRIMEIRA MILÉSIMA NONINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 14/07/2026) DE 2 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FÁTIMA DÉBORA TAVARES MARIANO SOMBRACOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
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