DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N° 1.763/2024 DE 08 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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13/08/2024 12:41:29 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
29/04/2025 12:41:49 | 1837ª (Primeira Milésima Octingentésima Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura do 8º Período Legislativo de 2024 de 6 de Agosto de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Senhor, Senhora Rafael Bastos Marques |
Prefeito |
Pacatuba |
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