ALTERA O CAPUT DO ART. 218 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA- RESOLUÇÃO N° 16.11.000148/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/04/2026 11:02:22 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 15/04/2026 11:03:16 | 1ª VOTAÇÃO | 1969ª (PRIMEIRA MILÉSIMA NONINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 14/07/2026) DE 14 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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CAMURÇA LARRISSA SOUZA TORRES CAMURÇA |
PREFEITA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA |
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