ALTERA O PERÍODO DE AFSTAMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ARTS. 19, VI, E 82 DO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, ADEQUANDO-O AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2026 08:40:09 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 04/02/2026 08:40:19 | 1ª VOTAÇÃO | 1953ª (PRIMEIRA MILÉSIMA NONINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 14/07/2026) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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CAMURÇA LARRISSA SOUZA TORRES CAMURÇA |
PREFEITA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA |
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