EMENTA: "Dispõe sobre as diretrízes para a elaboração da Lei Orçamentáría para o exercicio de 2016 e dá outras
providências."
"Concede incentivos fiscais aos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, criado pela Lei Federai 11.977/09, para população com renda salarial igual ou inferior a 03 (três) salários
mínimos e dá outras providências."
''Revoga a Lei Municipal 1253, de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências"
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Doar, para a empresa: F. J. Bezerra Bandeira Comércio Varejista de Combustíveis - ME, CNPJ n° 21.651.986/0001-30 o imóvel, objeto parte da matrícula n° 5905 do CRI do 2° Ofício de Pacatuba / Ce.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR, para a empresa: Construtora Martins Diógenes, Ltda - ME CNPJ n° 10.437.197/0001-84 - fantasia ´´ Martins Diógenes Empreendimentos´´, o imóvel, objeto parte da matrícula n° 9886 do CRI do 2° Ofício de Pacatuba/Ce.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR. para a empresa: João Paulo Costa Araújo - ME., CNPJ n° 21.539.012/0001-69 - fantasia ´´ Sampaio Multimarcas´´, o imóvel, objeto parte da matrícula n° 5905do CRI do 2° Ofício de Pacatuba/Ce.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR, para a empresa: Valderi Rodrigues de Brito - ME., CNPJ n° 21.511.730/0001-27 - fantasia ´´ Supermercado Novo ´´, o imóvel, objeto parte da matrícula n° 9141 do CRI do 2° Ofício de Pacatuba/Ce.
"Concede adicional de periculosidade para os ocupantes dos cargos de vigia e de motorista de ambulância e dá outras providências
Denomina o Campo de Futebol, situado próximo à Agência dos Correios, na localidade da Monguba Pacatuba - CE, com o nome do Sr. ANTÔNIO LUIS FILHO "LUIZÃO" {IN MEMORIAM). EM anexo cópias da Biografia, do Atestado de Óbito e Croquis.
"Concede reajuste de vencimentos de cargos e dá outras providências."
Denomina o Centro de Educação Infantil - CEI, que fica localizado à Rua Monte das Oliveiras, esquina com a Rua Antônio Gonzaga, Loteamento Jardim Bandeirante Alvorada Pacatuba CE, com o nome da Sra. ROZÉLIA DA
SILVA LEITE (IN MEMORIAM). Em anexo cópias: Biografia, Atestado de Óbito e Croquis.
Denomina o Centro de Educação Imfantil (CEI), em fase de construção localizado á Av. B, conjunto Jereissati II - Pacatuba - CE, com o nome de Sr. FRANCISCO DA COSTA CARDOZO (IN MEMORIAM). Em anexo cópias da: Biografia Atestado de Óbito e Croquis.
´´ Altera o caput doart. 4° da Lei 812, de 26 de maio de 2004, e dá outras providências´´.
´´ Institui o Plano Municipal Para Infância e Adolescência do Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC.´´
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a revogar a lei n°, 1211/14 de 17/02/14, por quebra dos requisitos legais contidos no referido diploma legal, não cumpridos pela favorecida e por desconvir ao Município de Pacatuba/Ce, que doou, um terreno à empresa Morefacil Construtora e Incorporadora, Ltda., CNPJ n°: 03.310.338/0001-38, com a fantasia: "Morefacil", e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a revogar a lei n° 1114/12 de 08/08/12, por quebra dos requisitos legais contidos no referido diploma legal, não cumpridos pela favorecida e por desconvir ao Município de Pacatuba/Ce, que doou,um terreno á empresa Monteiro Indústria e Comércio de Móveis, Ltda., CNPJ n° 41.426.552/0001-43, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede de ensino do Município de Pacatuba.
´´Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de bem imóvel do INSS e dá outras providências´´.
´´Revoga expressamente a lei Municipal 1157, de 08 de agosto de 2013 e dá outras providências.´´
´´ Altera a lei Municipal 1202, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instituição de incentivo para custeio do projeto mais Médicos junto ao Município de Pacatuba; revoga a lei Municipal 1244/2014 e dá outras providências.´´
´´ Altera a lei 1199/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara municipal de pacatuba e dá outras providências´´.
Institui o dia municipal do ´´ Mediador Comunitário ´´ a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho.
Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do poder executivo e dá outras providências.
Denomina o Centro de Educação infantil - CEI,em fase de construção localizado no Bairro São Luiz - Pacatuba-ce,com o nome de Sr. João Ferrer de Lima (IN MEMORIAM)...
Cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial de Pacatuba-ce - FUNDIPA, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a revogar parte da Lei Municipal n° 1207/14...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Doar, para a empresa: Alves Feres Inústria e Comércio de Confecções...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a permutar e doar para a empresa Thiago Vilanova - ME...
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