Autoriza o Chefe do Poder Executivo a revogar a Lei Municipal nº 1256/14, de 05/12/14, por queba dos requisitos legais contidos no referido diploma, não cumpridos pela favorecida e por desconvir ao Município de Pacatuba/Ce que doou um terreno à empresa Alves Feres Indústria e Conercio de Confecções, LTDA, CNPJ nº 86.778.321/0001-37 - nome fantasia "INNOVA", e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CULTURA DA " CORRIDA DE JEGUE ", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNCIÍPIO, ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DE FEVEREIRO, NA LOCALIDADE DO ALTO FECHADO, COMO MODALIDADE CULTURAL E ESPORTISTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A INCLUSÃO DA CULTURA DA "DANÇA ZUMBA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO FESTIVAL JUNINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE JUNHO, COMPREENDENDO AS LOCALIDADES DO ÂMBITO MUNICIPAL.

ALTERA A LEI Nº 951/08 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, AS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO FESTIVAL JUNINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE JULHO, NO BAIRRO SÃO LUIS - PACATUBA-CE.

ORÇAMENTO - Estima a Receita e Fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o Exercício Financeiro de 2017.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos secretários municipais de Pacatuba e adota outras providências.

DENOMINA a Arena de Futebol, localizada á Rua Francisco Lopes Sobrinho, Bairro Alto São João, entre a Capela São João Batista e a Biblioteca de Treinamento SESI, com o nome do Sr. Francisco Damasceno de Sousa (IN MEMORIAM). Em anexo Biografia, Atestado de Óbito e Croquis.

Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Pacatuba -Ce para a legislatura 2017-2020 e dá outras provideências.

DENOMINA o Centro de Educação Infantil - CEI em fase de construção, localizado no Bairro São Bento, compreendendo a Rua João Pereira da Silva, com a Rua Uruburanã, com nome da Sra. FRANCISCA DE ALBUQUERQUE LIMA, (D. ANCOR) (IN MEMORIAM). Em anexo Atestado de Óbito, biografia e croquis.

DENOMINA a Rua Bom Jesus, iniciando ao Norte, com a Rua 13 de Novembro e ao Sul, com a Rua João Paulo II, na localidade de Pavuna, no Loteamento Pacatuba - CE. Conforme descrição (Via Anexo).

´´Institui o Regimento Geral da Guarda Municipal de Pacatuba; cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o regime disciplinar, e dá outras providências.´´

´´Institui o Regimento Geral do Departamento Municipal de Trânsito e Rodovias - DEMUTRAN, e normas básicas os cargos de carreira dos agentes de fiscalização de trânsito do Município de Pacatuba/CE; cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso,o regime disciplinar, e dá outras providências.´´

Institui a ´´SEMANA DA CULTURA´´, no âmbito do Município de Pacatuba.

EMENTA:´´ Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.´´

Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia" no Município de Pacatuba, e dá outras providências.

´´ Acrescenta vagas para o cargo de Agente de Combate ás Endemias e reposição de Agentes Comunitários de Saúde no quadro efetivo de pessoal do Poder Executivo do Município de Pacatuba/CE; e dá outras providências.´´

DENOMINA as ruas do LOTEAMENTO PARQUE MONTEIRO, situado na localidade do Alto Fechado Pavuna - Pacatuba - CE. Conforme descrição e Croquis ( Via Anexo).

Dispõe sobre a instituição do Programa Turismo Escolar e dá outras providências.

Cria e estabelece critérios para Gratificação de Pós-Graduação dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e dá outras providências.

"Concede reajuste de vencimentos de cargos e dá outras providências."

Institui a Semana da Erradicação do Analfabetismo, no Âmbito do Mucicípio de Pacatuba.

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Pacatuba e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede de ensino do Município de Pacatuba.

Autoriza a abertura de Crédito Especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com vigencia para exercicio de 2016, na forma que indica e adota outras providências.

´´ Dispõe sobre a criação da Memorial da Prefeitura Municipal de Pacatuba ´´ Eduardo Campos´´ e dá outras providências.´´

Declara de Utilidade Pública, a Casa de Recuperação Escola de Profetas ´´ Resgatando Vidas´´, Localizada no Parque Quandú - Pacatuba - CE.

Altera a Lei nº. 1225/14, de 16 de maio de 2014. que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Pacatuba e dá outras providências.

´´Altera a Lei Municipal 1294, de 15 de julho de 2015; revoga a Lei Municipal 1321, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências.´´