´´ Institui e regulamenta o regime de doação de materiais e concessão de serviços a pessoas físicas e dá outras providências.´´

´´ Altera o art. 1º da lei nº 1.252/2014, de 05 de dezembro de 2014, que dispõe sobre doação do imóvel objeto da matrícula nº 5867, AV-3/5867, do CRI do 2º Ofício de Pacatuba/CE, para a Empresa Lar Imóveis, Ltda. - ME, CNPJ nº 01.377.863/0001-45, por divergência de área na referida matrícula.´´

´´ Aprova o Plano Municipal pela primeira infância - PMPI e dá outras providências.´´

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacatuba para o Exercício Financeiro de 2016.

´´ Define a nomenclaturacpara os equipamentos escolares de ensino fundamental e educação infantil da rede municipal de ensino de Pacatuba e revoga a Lei n° 1223, de 16 de maio de 2014.´´

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD e revoga a Lei n° 889, de 14 de fevereiro de 2007.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR, para a empresa: Ariel Gomes Ferreira - ME, CNPJ n° 15.034.714/0001-98 , o imóvel, objeto da matrícula n° 1164 do CRI do 2° Oficio de Pacatuba/Ce.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Permutar, Desafetar e Doar , para as empresas do Grupo Cacique: 1) Cacique Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ nº 03.835.656/0002-01 - fantasia ´´ Cacique TRR Bom Jesus´´, 2) Cacique Lubrificantes, Ltda., CNPJ nº 17.399.854/0001-95 - Fantasia Lubrificantes´´ e 3) Transportadora Cacique , Ltda. - EPP., CNPJ nº 17.399.878/0001-44, fantasia ´´ Transportadora Cacique´´, o imóvel, objeto da matrícula nº 10933 do CRI do 2º Oficio de Pacatuba/CE.

Dispõe sobre a instituição da semana Municipal do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, que realizam atendimento preferencial oferecerem assentos destinados aos clientes, que aguardam atendimento e dá outras providências.

Reconhece a Música Gospel e Eventos a ela relacionados, como manifestação cultural do Município de Pacatuba (CE) e dá outras providências.

Denomina a Rua MARIA AMÉLIA MOURA CAMARÇO (IN MEMORIAM), iniciando ao Norte com Rua José Hernandes Gadelha e Finalizando ao Sul, com Espólio de Tedney Braga, situado na localidade do Sítio Timbó Distrito de Pavuna Pacatuba - CE. Em anexo cópias da: Biografia, Croquis e Atestado de Óbito.

Dispõe sobre a Criação do Programa Saúde, na Escola e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Pacatuba, o Dia do Aniversário do Distrito do Conjunto Senador Carlos Jereissati e dá outras providências.

Denomina a quadra esportiva, com o nome do Sr. Alfredo Evangelista, no Bairro Velho Timbó/ Pacatuba - CE. Em Anexo croquis, biografia e atestado de óbito do homenagiado.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a revogar a lei n° 1281/15 de 15/05/15, por quebra dos requisitos legais contidos no referido diploma legal, especificamente, no art. 2°, item 1 e 2, no referido diploma, não cumprir a empresa favorecida ditos requesitos e por desconvir ao Município de Pacatuba/Ce, que Doou, um terreno á empresa F.J Bezerra Bandeira Comercio Varejista de Combustíveis - ME., CNPJ n° 21.651.986/0001-30, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com vigência para o exercício de 2015, na forma que indica e adota outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no âmbito do Município a ´´ MEIA MARATONA DE PACATUBA´´ a ser realizada anualmente, no mês de outubro,como evento integrante das comemorações alusivas ao aniversário do Município.

Denomina a Rua, com o nome do Sr. Raimundo Pedro da Silva (IN MEMORIAN), iniciando na ponte que faz o limite dos municípios de Pacatuba,com Maracanaú Pela Rua Cícero Rodrigues de Moura na Localidade de Genipabu/Pacatuba-Ce. Em anexo croquis,biografia e atestado de óbito do homenageado.

DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA, CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ´´FUNDAÇÃO PROJETO MILLENIUM´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo , a DOAR, para a empresa: Locarflex Locações de Veículos - Eireli - ME., CNPJ n° 00.586.176/0001-77 - fantasia ´´ Locarflex ´´, o imóvel, objeto parte da matricula n° 8088 do CRI do 2° Oficio de Pacatuba/Ce.

´´ Dispõe sobre a criação do Polo UAB em Pacatuba, revoga a Lei 1205, de 07 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.´´

Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.

´´ Autoriza o Município de Pacatuba a celebrar acordos judiciais e dá outras providências.´´

´´ Renova expressamente as Leis Municipais 1278/2015 e 1279/2015, ambas de 06 de maio de 2015, e dá outras providências.´´

Dispõe sobre a ampliação temporária de carga horária de trabalho dos profissionais da secretaria municipal da saúde de Pacatuba.

"Aprova o PME - Plono Municipal de Educação do Município de Pacatuba e dá outras providências."

"Institui a Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Pacatuba, e dá outras
providências."