´´Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de bem imóvel do INSS e dá outras providências´´.
Institui o dia municipal do ´´ Mediador Comunitário ´´ a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho.
´´ Altera a lei 1199/2013, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara municipal de pacatuba e dá outras providências´´.
´´ Altera a lei Municipal 1202, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a instituição de incentivo para custeio do projeto mais Médicos junto ao Município de Pacatuba; revoga a lei Municipal 1244/2014 e dá outras providências.´´
´´Revoga expressamente a lei Municipal 1157, de 08 de agosto de 2013 e dá outras providências.´´
Fixa o menor valor para o vencimento base no serviço público do poder executivo e dá outras providências.
ESTABELECE novo piso para o vencimento básico dos servidores do poder legislativo Municipal de Pacatuba - CE, e adota outras providências.
ESTABELECE novo piso para o vencimento dos servidores do poder Legislativo Municipal de Pacatuba - CE, e adota outras providências.
Denomina o Centro de Educação infantil - CEI,em fase de construção localizado no Bairro São Luiz - Pacatuba-ce,com o nome de Sr. João Ferrer de Lima (IN MEMORIAM)...
Cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial de Pacatuba-ce - FUNDIPA, e dá outras providências.
Autoriza o Cgefe do Poder Executivo,a DOAR, para a empresa: Lar Imóveis, Ltda. - ME.
Autoriza o chefe do poder executivo a DOAR para a empresa: Francisco Antônio Moura Brasil Gomes.
Autoriza o poder executivo a doar e desafeta,´para a empresa: Casa & Decor Material de Construção...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a permutar e doar para a empresa Thiago Vilanova - ME...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a Doar, para a empresa: Alves Feres Inústria e Comércio de Confecções...
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a revogar parte da Lei Municipal n° 1207/14...
Denomina de Avenidas as referidas Ruas, do Conjunto Habitacional FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO - Localizadas no Bairro São Luiz, Pacatuba - CE, e permanecendo a Rua Francisca Gaudêncio de Morais ( Tia Fanca), conforme descrição a seguir:
Assegura aos estudantes de Pacatuba a entrada gratuita no Parque Ecológico Bica das Andréias nos finas de semana e feriados.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a DOAR, para a empresa: Mecesa Embalagens, S/A., CNPJ nº 04.794.651/0001-51 - o imóvel, objeto parte da matrícula nº 4823 do CRI do 2º Ofício de Pacatuba/Ce.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Munípio para o exercício financeiro de 2015.
Altera o § 1° do Art.62 da Lei 1125, de 08 de Fevereiro de 2013,e dá outras providências.
Estabelece a emissãoúnica das carteiras de estudante municipal para alunos de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos e dá outras providências.
As Leis Municipais de Pacatuba Sancionadas e promulgadas pelo(a) Chefe do Poder Executivo Municipal de Pacatuba,terão que incluir o nome do (os) parlamentares (es),autor (es) do projeto de origem,
Altera os parágrafos 1° e 2° do Art. 4° da Lei Municipal 1202,de 17 de janeiro de 2014 que dispõe sobre a instituição de incentivo para custeio do Projeto Mais Médicos junto ao municipio de pacatuba,nos termos da Lei Federal n° 12.871/2013 e dá outras providências.
Concede incentivos fiscais aos empreendimentos habitacionais de interesse social.
"Desaprova as contas de Governo que especifica e dá outras providências."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Doar Imóveis para os beneficiários do Programa Nacionak de Habitação Rural.
Institui o vencimento base dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate a Endemias do Município de Pacatuba e dá outras providências.
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