AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SAAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1.983.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO CALOR DE R$: 400.00,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DE 1° GRAU, DENOMIMADACARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PONTES .