AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE NCZ$ 2.014.000, (DOIS MILHÕES E QUATORZE MIL CRUZEIROS NOVOS), SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PRESIDENTA DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ESTÍMULOS À PESSOAS DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, QUE DOAREM ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS, EM VIDA OU QUANDO DE SUA MORTE, COM O PROPÓSITO DE RESTABELECER FUNÇÕES INERENTES À SAÚDE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 330/88 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988, REESTRUTURA OS ANEXOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOTO MUNICIPAL, CONCERNENTE E VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E VAREJO, CRIADO PELO ARTIGO 156, ITEM III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 261/85, DE 15.03.85 E CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, / PRESIDENTES DE CÂMARAS E VEREADORES.
ALTERA A LEI Nº 273/85, DE 19 DE AGOSTO DE 1.985, REESTRUTURA OS ANEXOS I, II E III DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA RELATIVO AOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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