CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO CONTROLADORA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NA AV. MARGINAL NORDESTE, NO DISTRITO DE SENADOR CARLOS JEREISSATI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA CONSTRUÍDA NO CONJUNTO JEREISSATI III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS DO CONJUNTO PLANALTO BENJAMIM, INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA PADRE JÚLIO MARIA, A PRAÇA SITUADA EM FRENTE À IGREJA DE SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NA RUA 73, 1121, SETOR G, CONJUNTO JEREISSATI II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO DE MONGUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ARTÉRIA MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO KM 11 DA RODOVIÁRIA CE 060 – DISTRITO DE PAVUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS E ALTERNATIVOS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA AOS AGENTES DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PACATUBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE E ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA PARA JOVENS E ADULTOS NO ÂMBITO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA COELCE E REVERTER OS RECURSOS EM OBRAS E INSTALAÇÕES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS BENEFÍCIOS ABAIXO:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS BENEFÍCIOS ABAIXO:

INSTITUI-SE O CADASTRO MUNICIPAL DE EMPREGO PARA PESSOAS FÍSICAS DESEMPREGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO DE PAVUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO BAIRRO CARNAUBINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 555/97 DE 28 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI Nº 427, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UT6ILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 565, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE PLACAS PUBLICITÁRIAS A EXIGÊNCIA DA DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE A CIDADE DE PACATUBA.

ALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI Nº427, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENA AS AÇÕES DA COELCE, E REVERTER OS RECURSOS EM OBRAS E INSTALAÇÕES.