DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO, E PROFESSORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMA PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PAR FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MECESA EMBALAGENS S/A, PARA IMPLANTAÇÃO PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, BEM COMO O INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 720/2002, DE 3 DE ABRIL DE 2002.
DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA O EXCEPCIONAL CARENTE NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 540/96, A QUAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NO DISTRITO DE MONGUBA – PACATUBA – CE (EM FRENTE A IGREJA), COM O NOME DE PRAÇA RAIMUNDO GONÇALVES RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MECESA EMBALAGENS S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE UMA UNIDADE DE FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 104.651,23 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A ICATU HARTFORD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A FUNDAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE NOVA PAVUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OS LOGRADOUROS QUE INDICA NA RELAÇÃO ANEXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OS LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO PARQUE LILIANE, NO DISTRITO DE PAVUNA, PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O DIREITO À MEIA PASSAGEM AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA – CE, JUNTO AO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA DEMONIZAÇÃO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “JOÃO MARQUES SILVA” - LOCALIZADA NO ALTO DA SERRA DA ARATANHA – PACATUBA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, NO DISTRITO DE MONGUBA- PACATUBA – CE, COM O NOME DE “GUSTAVO BEZERRA PAIVA”
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, NO DISTRITO SENADOR CARLOS JEREISSATI II, NA AV. XVIII, ESQUINA COM AS RUAS 78 E 79- PACATUBA – CE.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A REDE PARTICULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO E ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE PACATUBA.
AUTORIZA AOS PODERES MUNICIPAIS, PROCEDEREM PAGAMENTOS DE DESPESAS RELACIONADAS A JUROS, MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE COMPROMISSOS FINANCEIROS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$: 261.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS), DESTINADO A REFORÇA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIOS SE TORNARAM INSUFICIENTES.
DISPÕE SOBRE ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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