AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MOVENORD – MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MOVENORD – MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MONGUBA – PACATUBA – CE, COM O NOME DE “QUADRA FRANCISCO VANDERLEY BARRETO”

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, OU QUE NELE AMPLIEM SUAS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES PRODUTORAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, NA LOCALIDADE VELHO TIMBÓ, NA RUA TOPÁZIO, ESQUINA COM RUA SABINO, S/N – PACATUBA – CE.

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, DO DISTRITO PAVUNA, NA RUA FÉ E CARIDADE, S/N – NOVA PAVUNA – PACATUBA – CE.

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NA RUA CRISANTO ARRUDA – PACATUBA – CE.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO PARA AVENIDA XVII, LOCALIZADA NO DISTRITO SENADOR CARLOS JEREISSATI – PACATUBA-CE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE: “AVENIDA GENÉZIO BALTAZAR DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO PARA A AVENIDA XIX, LOCALIZADA NO DISTRITO SENADOR CARLOS JEREISSATI – PACATUBA-CE, QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE: “AVENIDA FRANCISCO JOSÉ PONTES DE SOUSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA FRANCISCO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA, A PRAÇA LOCALIZADA À RUA PRESIDENTE VARGAS, Nº 100 – CENTRO – PACATUBA-CE, COM O NOME DE “PRAÇA ADAUTO MEDEIROS”.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PACATUBA- PROJETO AGENDA 21 DE PACATUBA – COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21, LOCAL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA LEI 706/02 DE 20/02/02 DA REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO, E PROFESSORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMA PARA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PAR FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MECESA EMBALAGENS S/A, PARA IMPLANTAÇÃO PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT, BEM COMO O INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 720/2002, DE 3 DE ABRIL DE 2002.

DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA O EXCEPCIONAL CARENTE NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 540/96, A QUAL CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA, SITUADA NO DISTRITO DE MONGUBA – PACATUBA – CE (EM FRENTE A IGREJA), COM O NOME DE PRAÇA RAIMUNDO GONÇALVES RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA MECESA EMBALAGENS S/A, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE UMA UNIDADE DE FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 104.651,23 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.