1728ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 18 DE ABRIL DE 2023

1727ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 13 DE ABRIL DE 2023

1726ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 11 DE ABRIL DE 2023

1725ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 4 DE ABRIL DE 2023

1724ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023

1723ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023

1722ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 23 DE MARÇO DE 2023

1721ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 21 DE MARÇO DE 2023

1720ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 16 DE MARÇO DE 2023

1719ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023

3-23ª () SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023

1718ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 9 DE MARÇO DE 2023

1717ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 7 DE MARÇO DE 2023

1716ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

2-23ª () SESSÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

1715ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

1714ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

1713ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023

1712ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

1711ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023

1710ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 26 DE JANEIRO DE 2023

1709ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 24 DE JANEIRO DE 2023

1708ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023

1707ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 5º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023 DE 17 DE JANEIRO DE 2023

1-23ª () SESSÃO SOLENE DA DE 1 DE JANEIRO DE 2023

1706ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

1705ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

1704ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

1703ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

1702ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022