PARECER: 0029/2017

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 31/01/2017
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Ementa

TRATA-SE DE MATÉRIA ORIUNDA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. QUAL SEJA O PROJETO DE INDICAÇÃO Nº. 20.01.006/17, DE 20 DE JANEIRO DE 2017. DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, EM MÓDULOS INDIVIDUAIS, NO ESPAÇO PÚBLICO DA CIDADE DE PACATUBA, CEDIDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPOSIÇÃO DE AUTORIA DO EXMO. SR. VEREADOR FLAUDENOR JACINTO DA SILVA.

Justificativa

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR.
JOÃO PORTELA SILVA - PRESIDENTE
ANTÔNIO AMILTON DE LIMA - RELATOR
FRANCISCO DE JESUS FERREIRA DA SILVA - MEMBRO

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/01/2017 09:00:00 PROTOCOLADO  EM TRAMITAÇÃO   
31/01/2017 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  1265ª (MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DO 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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Descrição Arquivos
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