PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0010/2024
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO EDILENO MATOS
Data: 21/03/2024
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Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REENQUADRAR OS SERVIDORES PÚBLICOS POR EXTINÇÃO DO CARGO DE MECÂNICO APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO EM 1998, LOTADOS NA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO DEPACATUBA,NOMEANDO-ONA FUNÇÃO DEMOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/03/2024 16:11:06 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 29/04/2025 16:14:29 | 1728ª (Primeira Milésima Septingentésima Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura do 5º Período Legislativo de 2023 de 18 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Senhor, Senhora Rafael Bastos Marques |
Prefeito |
Pacatuba |
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