Dispensas E Inexigibilidade

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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Foram encontradas 48 registros
Informações atualizadas em: 24/06/2026 - 14:08:13
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
2026.05.28.01DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/06/2026 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE

08/06/2026
FECHADA
2026.05.25.01DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/06/2026 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA COM ÊNFASE NA CARTILHA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI) E DEMAIS NORMAS DE CONTROLE JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

08/06/2026
FECHADA
2026050501DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 07/05/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTÉIS E VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER PORTE, TRANSLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

07/05/2026
FECHADA
2026.03.26.02DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/04/2026 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE

01/04/2026
FECHADA
2026.03.26.01DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/04/2026 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

01/04/2026
FECHADA
2026.02.24.01DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/02/2026 - MENOR PREÇO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADEQUAÇÃO DO POÇO PARA INSTALAÇÃO DE ELEVADOR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

27/02/2026
DESERTA
2023.02.03.01DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/02/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELO BALCÃO DO CIDADÃO, COM ORIENTAÇÃO NA EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE ATENDIMENTO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

03/02/2026
FRACASSADA
2025111101DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/11/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DA I CORRIDA LEGISLATIVA OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL, DO INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

17/11/2025
FECHADA
2025090501
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/09/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE

08/09/2025
FECHADA
2025080501DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/08/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MELHORIA DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI), UTILIZANDO COMO REFERÊNCIA AS DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS DA CARTILHA DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON), JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

11/08/2025
FECHADA
2025071402DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/07/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

21/07/2025
FECHADA
2025071401DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 14/07/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

21/07/2025
FECHADA
2025070801DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/07/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

17/07/2025
FECHADA
2025061601DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/06/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PAR4A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE

17/06/2025
FECHADA
2025051201DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 03/06/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO QUENTINHA, KITS DE LANCHES, SANDUICHES, COFFEE BREAK E SERVIÇO DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA.

03/06/2025
FECHADA
2025041001
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 11/04/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

11/04/2025
FECHADA
2025031203
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 13/03/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

13/03/2025
FECHADA
2025031202
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 13/03/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

13/03/2025
FECHADA
2025031201
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 13/03/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, COM NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE.

13/03/2025
FECHADA
2025022801DL
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/02/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET, COM LINK DEDICADO E FORNECENDO 24 HORAS, EM LIMITE DE TRAFEGO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA.

28/02/2025
FECHADA
0012016
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 07/01/2016 - MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE UM IMOVEL (1° E 2°ANDARES) ANEXOS 1 E 2 LOCALIZADOSÁRUA MAJOR CRISANTO DE ALMEIDA, 2011 ANEXO I E2015 ANEXO II

13/01/2016
FECHADA
001 2015
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/01/2015 - MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE UM IMOVEL (1° E 2° ANDARES) ANEXOS I E II, LOCALIZADOS A RUA MAJOR CRISANTO DE ALMEIDA N° 2011 CENTRO PACATUBA-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DOS GABINETES DOS VEREADORES E ARQUIVO DA CÂMARA E DEMAIS SETORES DA CÂMARA MUCNICIPAL DE PACATUBA.

07/01/2015
FECHADA
2019.04.11.1
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/04/2019 - MENOR PREÇO

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, NA CONFORMIDADE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016, AMBAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COM PRAZO DE EXECUÇÃO DE 15(QUINZE) DIAS. CONFORME PROCESSO DISPENSA Nº 2019.04.11.1.

01/04/2019
FECHADA
2019.02.25.1
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/02/2019 - MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE MAQUINA COPIADORA, COM FUNÇÕES DE IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO, DESTINADA A TODAS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA.

25/02/2019
FECHADA
2019.02.15.1
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 15/02/2019 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA COLETA DE DADOS PARA O PREENCHIMENTO E TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES DA DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE, JUNTO AO MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

15/02/2019
FECHADA
2019.02.12.1
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/02/2019 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PESQUISA, DIGITAÇÃO, TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DA RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA. CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

12/02/2019
FECHADA
2019.01.29.1
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 29/01/2019 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA, UTENSILIO E DESCARTAVEIS, E GÊNEROS ALIMENTICIOS, DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

29/01/2019
FECHADA
2019.01.23.3
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2019 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NAS AÇÕES REFERENTES À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, COM O OBJETIVO DE APLICAR NA ÍNTEGRA AS NORMAS DA LEI DA TRANSPARÊNCIA - LEI Nº 131/2009, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI Nº 12.527/2011 E DEMAIS ORIENTAÇÕES DO TCE/CE, EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, A FIM DE ATINGIR A NOTA MÁXIMA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERENCIA.

23/01/2019
FECHADA
2019.01.23.2
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2019 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA, NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RH DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERENCIA.

23/01/2019
FECHADA
2019.01.23.1
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 23/01/2019 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA, NA AREA FINANCEIRA ADMINISTRATIVA, PARA IMPLANTAR A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA DA CAMARA MUNICIPAL DE PACATUBA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

23/01/2019
FECHADA

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