Descrição 1822ª (PRIMEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 23 DE MAIO DE 2024
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACATUBA CEARÁ, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A ENEL E DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES, QUE RESOLVA URGENTIMNTE A SITUAÇÃO DA QUEDA DE ENERGIA DO POSTO DE SAÚDE JEREMIAS ANGELIM, NO JEREISSATI III - PACATUBA/CE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACATUBA-CEARÁ, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO. EM REGIME DE URGÊNCIA, ESTABELEÇA PRAZO PARA FAZER O LEVANTAMENTO DE TODAS AS DOAÇÕES DE TERRENOS REALIZADAS, PELO MUNICIPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS CUJO COMPROMISSO DE INSTALAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDO, E QUE, ENVIE O RELATORIO À CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL PARA QUE SEJA ANALISADA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL A REVOGAÇÃO DESSES TERMOS DE DOAÇÕES, PARA QUE TERRENOS SEJAM REITEGRADOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, POSSIBILITANDO A DEVIDA UTILIZAÇÃO AO BEM DO INTERRESSE PÚBLICO.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACATUBA-CEARÁ, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O APARATO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRABALHO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PACATUBA: DESDE O FARDAMENTO COMPLETO ( CALÇA, BLUSA E COTURNO - BOTA).
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACATUBA-CEARÁ, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, VIABILIZAR A EXTENSÃO DO CAPS INFANTIL E ADULTO, NA LOCALIDADE DO ORGULHO DO CEARÁ- PACATUBA-CE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACATUBA CEARA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, VIABILIZAR A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO, DAS RUAS: 18,19 E 20 DO CONJUNTO SANTA MARTA - VILA DAS FLORES - PACATUBA- CE.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.EM REGIME DE URGÊNCA, VIABILIZAR UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA PRAÇA DO SÃO BENTO- PACATUBA-CE.
ENVIA A MOÇÃO DE PARABÉNS A SENHORA OUVIDORA DA CÂMARA MUNICPAL DE PACATUBA- ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA, PELO TRANSCURSO DE SEU ANIVERSÁRIO QUE OCORRE NA PRESENTE DATA.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Pacatuba utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.