DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE.

DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DA MINISTRAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COM COBERTURA NA ESCOLA EEIEF JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA NO BAIRRO JEREISSATE II- PACATUBA/CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE , VIABILIZAREM A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA ESCOLA EEIEF JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA NO BAIRRO JEREISSATI II- PACATUBA/CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, VIABILIZAREM A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA LUIZA QUE FICA AO LADO DA ESCOLA JOANA ALBUQUERQUE NO BAIRRO SÃO JOSÉ- PACATUBA/CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, EM REGIME DE URGÊNCIA, VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO PEDRO MATIAS - NO ALTO SÃO JOÃO - PACATUBA/CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, VIABILIZAR A LIMPEZA E CAPINAGEM, DAS RUAS DO PARQUE ARATANHA-PACATUBA/CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, VIABILIZAR A LIMPEZA E CAPINAGEM , DAS RUAS DA LOCALIDADE SÃO GREGORIO - PACATUBA/CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, VIABILIZAR A LIMPEZA E CAPINAGEM , DAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ - PACATUBA/CE.

INDICA AO PODER LEGISLATIVO , VIABILIZAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ- CAGECE E COMPANHIA DE RECURSOS HIDRICOS- COGERH.

AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.