LEI MUNICIPAL - 1961/2026

Informações da lei municipal
Data: 05/05/2026
Número: 1961
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, O "MARÇO ROXO", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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