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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0013/2026

Informações da matéria
Autor: JOHN WESLEY MOURA DE OLIVEIRA
Data: 25/06/2026
Visualizações:
Ementa

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/06/2026 09:35:27 CADASTRADO 
AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS
CADASTRADO   
03/07/2026 09:35:44 1ª VOTAÇÃO  1988ª (PRIMEIRA MILÉSIMA NONINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 14/07/2026) DE 2 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOHN WESLEY

1º SECRETÁRIO

PV

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

CAMURÇA LARRISSA SOUZA TORRES CAMURÇA

PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROLEG_0013_2026_0000001.pdf

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