INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/06/2026 09:08:51 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 03/07/2026 09:09:06 | 1ª VOTAÇÃO | 1988ª (PRIMEIRA MILÉSIMA NONINGENTÉSIMA OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 14/07/2026) DE 2 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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CAMURÇA LARRISSA SOUZA TORRES CAMURÇA |
PREFEITA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA |
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