INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA HOMENAGEM " SERVIDOR HONRADO " A SER CONCEDIDA ANUALMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTAREM NO RESPECTIVO ANO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/03/2026 08:50:02 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 13/03/2026 08:50:15 | 1ª VOTAÇÃO | 1962ª (PRIMEIRA MILÉSIMA NONINGENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/01/2026 À 14/07/2026) DE 12 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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CAMURÇA LARRISSA SOUZA TORRES CAMURÇA |
PREFEITA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA |
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