DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/09/2025 10:32:19 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 09/10/2025 10:32:40 | 1ª VOTAÇÃO | 1930ª (PRIMEIRA MILÉSIMA NONINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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CAMURÇA LARRISSA SOUZA TORRES CAMURÇA |
PREFEITA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA |
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