INDICAÇÃO: 0003/2024
Informações da matéria
Autor: FRANCISCO EDILENO MATOS
Data: 27/02/2024
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Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 1.598/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, PARA O FIM ESPECÍFICO DE PRORROGAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 A REMISSÃO DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 5°, DA LEI N° 1.555/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2024 16:36:50 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 29/04/2025 16:37:14 | 1800ª (Primeira Milésima Octingentésima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura do 7º Período Legislativo de 2024 de 29 de Fevereiro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Senhor, Senhora Rafael Bastos Marques |
Prefeito |
Pacatuba |
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