DISPÕE SOBRE À DESAFETAÇÃO E/OU AFETAÇÃO CRIANDO UM ESTACIONAMENTO E UMA PRAÇA PÚBLICA DENOMINADA "PRAÇA DA SERRA" NO LOGRADOURO PÚBLICO À RUA CORONEL JOÃO CARLOS COMPREENDENDO A VIA DE ACESSO NA LATERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/12/2024 15:52:07 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 29/04/2025 15:52:29 | 1ª VOTAÇÃO | 1873ª (PRIMEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Senhor, Senhora Rafael Bastos Marques |
Prefeito |
Pacatuba |
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