DISPÕE SOBRE À DESAFETAÇÃO E/OU AFETAÇÃO CRIANDO UM ESTACIONAMENTO E UMA PRAÇA PÚBLICA DENOMINADA "PRAÇA DA SERRA" NO LOGRADOURO PÚBLICO À RUA CORONEL JOÃO CARLOS COMPREENDENDO A VIA DE ACESSO NA LATERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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10/12/2024 15:52:07 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
29/04/2025 15:52:29 | 1873ª (Primeira Milésima Octingentésima Setuagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura do 8º Período Legislativo de 2024 de 12 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Senhor, Senhora Rafael Bastos Marques |
Prefeito |
Pacatuba |
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