DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/08/2024 15:47:01 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 29/04/2025 15:47:24 | 1ª VOTAÇÃO | 1837ª (PRIMEIRA MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 8º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 6 DE AGOSTO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Senhor, Senhora Rafael Bastos Marques |
Prefeito |
Pacatuba |
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