INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/08/2021 09:01:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 23/04/2025 09:01:17 | 1ª VOTAÇÃO | 1601ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEXCENTÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITASCOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Carlomano Gomes Marques |
Prefeito Municipal de Pacatuba |
Pacatuba |
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