PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0039/2025

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Informações da matéria

Autor: JOHN WESLEY MOURA DE OLIVEIRA, KARINA CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES, FRANCISCO CLEBER FERREIRA e FABIO SOARES DE LIMA

Data: 07/04/2025

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Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI N°. 1.749 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários
• Arquivos

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
07/04/2025 15:41:46			CADASTRADO	CADASTRADO
10/04/2025 15:43:11	1894ª (Primeira Milésima Octingentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (15/01/2025 à 14/07/2025) de 8 de Abril de 2025 mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
JOHN WESLEY	1º SECRETÁRIO	PV	Autor
KARINA	PRESIDENTE	UNIÃO	Autor
DR. CLEBER FERREIRA	VICE-PRESIDENTE	PP	Autor
DR. CLEBER FERREIRA	VICE-PRESIDENTE	REP	Autor
FÁBIO	2º SECRETÁRIO	PP	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
CAMURÇA LARRISSA SOUZA TORRES CAMURÇA	PREFEITA	PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA

Listagem de arquivos

Descrição	Arquivos
PROLEG_0039_2025_0000001.pdf

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