Informações da matéria
Autor: ROBELIO BASILIO DINIZ
Data: 06/02/2025
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Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADA EM TODOS OS SERVIÇOS E PONTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA AS SALAS LILÁS, SALA DESTINADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. CONFORME A LEI FEDERAL N° 2.221/2023. PACATUBA-CE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/02/2025 09:49:59     CADASTRADO  CADASTRADO   
21/02/2025 09:50:18 1882ª (Primeira Milésima Octingentésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária da 20ª (vigésima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (15/01/2025 à 14/07/2025) de 13 de Fevereiro de 2025 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBÉLIO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Larissa Souza Torres Camurça

Prefeita

Pacatuba

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Descrição Arquivos
REQ_188_2025_0000001.pdf

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