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Autor: MIGUEL BERNARDINO DO NASCIMENTO NETO
Data: 23/01/2025
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Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO, QUE SEJA REALIZADO VISTORIA NO CONDOMÍNIO BS PARC PACATUBA, LOCALIZADO NA RODOVIA MENDEL STEINBRUCH (CE060), S/N, MONGUBA, PACATUBA/CE, COM OBJETIVO DE AVERIGUAR SE AS OBRAS FORAM FINALIZADAS, HAJA VISTA QUE O CONDOMÍNIO JÁ FOI ENTREGUE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES, MAS FORAM CONSTATADAS VÁRIAS INFRAESTRUTURAS NÃO FINALIZADAS, COMO A ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO, DRENAGEM DA ACADEMIA, PISTA DE COOPER, ENTRE OUTRAS, E CASO SEJA CONSTATADO A NÃO FINALIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS, QUE SEJA CANCELADO O TERMO DE VISTORIA FINAL E O HABITE-SE DO EMPREENDIMENTO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/01/2025 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO   
23/01/2025 09:00:01 1876ª (Primeira Milésima Octingentésima Setuagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 20ª (Vigésima) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (15/01/2025 à 14/07/2025) de 23 de Janeiro de 2025 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL NETO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

MIGUEL NETO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Larissa Souza Torres Camurça

Prefeita

Pacatuba

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Descrição Arquivos
REQ_108_2025_0000003.pdf

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