INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E PATRIMONIAL - SMSPDCP, EM REGIME DE URGÊNCIA, VIABILIZAR O FARDAMENTO COMPLETO COM EQUIPAMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO DEMUTRAN, BEM COMO PROVIDENCIAR O CONSERTO DA VIATURA DO DEMUTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/01/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIA ADRIANY RODRIGUES DA COSTA FREITAS | CADASTRADO | |
| 24/01/2024 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 1790ª (PRIMEIRA MILÉSIMA SEPTINGENTÉSIMA NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DO 7º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Senhor, Senhora Rafael Bastos Marques |
Prefeito |
Pacatuba |
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